DRAMÁTICAS CONSEQUÊNCIAS DA IMPUNIDADE
06/01/2013
O 17 de dezembro do pasado ano, A.P.R., actualmente interno na
Lama, apresentou denúncia contra vários funcionários do cárcere de Teixeiro por
torturas e falta de assistência médica adequada. A violência da agressom de que
foi vítima provocou-lhe umha hemorrágia interna, a fratura de dous arcos
costais e a rotura do baço, que tivo de ser extirpado.
Os
feitos
Segundo o relato do denunciante, A.P.R., os
feitos objecto da denúncia teriam acontecido o passado 26 de maio a raiz dum
incidente no comedor do penal, quando A.P.R. manifestou a um seu irmao
(Al.P.R.), também interno, a sua irritaçom por lhe terem roubado um maço de
tabaco que guardava na cela.
Ao ouvirem as vozes iradas do denunciante,
três funcionários do centro acodem ao comedor e conduzem os dous irmaos à
chamada zona de segurança, situada entre os módulos 11 e 12 e controlada por
cámara. Desde ali, e já com luvas de coiro nas maos, os três funcionários
transladam o irmao do denunciante (Al.P.R.) ao gabinete dos educadores, um
local oculto ao olhar de terceiros, e umha vez dentro propinham-lhe bofetadas e
pancadas em cara e cabeça que lhe provocam umha hemorrágia no ouvido.
Despois vam procurar o denunciante e, assim
que este entra no gabinete, um dos funcionários -alinhado em semicírculo com os
companheiros- pergunta-lhe onde está a droga. Quando o denunciante mostra o seu
estupor por o incidente nom ter relaçom algumha com drogas, o funcionário
propina-lhe umha bofetada e umha punhada na cara que lhe parte um colmilho e
lhe produz umha hemorragia.
Ao responder o denunciante à agressom, três
funcionários lançam-se sobre ele e propinam-lhe inumeráveis pancadas, sobretodo
pontapés, enquanto proferem insultos. Despois colocam-lhe as algemas e
esticam-lhe os braços com força sem deixarem de o espancar e insultar.
Empurrado a pontapés e obrigado a lavar o sangue das feridas, é finalmente
apresentado à médica de guarda, que procede a examiná-lo e emite um parte em
que manifesta nom apreciar lesons.
Continuam as agressons
A seguir é transladado ao módulo de
ingressos. Ali três funcionários, com conhecimento do chefe de serviços,
introduzem-no numha dependência onde nom podem ser vistos por terceiros e,
provistos de luvas de couro, espancam e deitam no chao o denunciante imovilizando-o
de bruços o agarrando-o por braços e pernas enquanto um deles se senta sobre os
seus muslos e começa a dar-lhe punhadas na zona lumbar durante vários minutos.
Tal é o assanhamento com que malha que fratura o 5º dedo da sua própria mao
direita.
Posteriormente ingressam o denunciante numha
cela em isolamento provisório. Devido às dores que sente, pede reiteradamente
ser atendido medicamente o que nom lhe é concedido até meia tarde, quando por
fim é examinado pela mesma médica que o assistira anteriormente, que aprecia
contusons na zona costal esquerda e no joelho esquerdo polo que emite um parte
de lesons e injecta um calmante para aliviar a dor, assinalando que deve
proceder-se à observaçom posterior.
O dia seguinte
No dia seguinte, domingo 27 de maio, o chefe
de serviços, acompanhado doutro funcionário, vai à cela onde está o denunciante
e entre os dous obrigam-no a dar punhadas contra a parede.
Depois o denunciante é transladado ao módulo
de isolamento e quando manifesta que quer ler a notificacaçom antes de a
assinar, um dos funcionários, que calça luvas de couro, dá-lhe uma bofetada e,
umha vez que o denunciante assina, obriga-o a entrar no quarto destinado a
inspecçons físicas, afastado do olhar de terceiros, onde entram também outros dous
funcionários. Ordenam-lhe despir-se e quando o denunciante está tirando a roupa
os funcionários começam novamente a bater nele, atiram-no ao chao e um deles
lhe calca a cabeça enquanto lhe di: "isto é para que nom voltes a levantar
a mao a um colega", o que lhe produz uma ferida sangrante na frente.
Posteriormente é levado a enfermaria e o
médico emite parte de lesons por apreciar erosón na zona frontoparietal
esquerda. Administra-lhe umha injecçom intramuscular de Voltarén e A.P.R. é
conduzido ao módulo de isolamento.
Começa
a semana
Na segunda-feira 28 de maio devido à grande
dor que sente, o denunciante solicita assistência médica e consegue ser
examinado pola facultativa, à que manifesta que crê ter várias costelas
partidas e pede que lhe faga umha radiografia. Petiçom a que a médica nom
acede. Depois de o examinar, limita-se a anotar na folha de evoluçom clínica a
presença de dor costal esquerdo com hematoma. Também lhe administra um
calmante, um antiinflamtorio e um somnífero.
Nos dias posteriores, como as dores
continuam, solicita em várias ocasións ser assistido medicamente. Os
facultativos consideram que padece "insónia e desassossego reactivos à sua
situaçom" (anotaçom do 1 de junho), que apresenta "bom estado geral"
(anotação de 8 de junho) e afirmam nom ver inconveniente para a aplicaçom do
art. 10 do Regulamento Penitenciário (anotaçom de 8 de junho).
Na madrugada do 9 de junho o denunciante
acorda com o abdómen inchado e mui mareado, levanta-se para ir ao quarto de
banho e cai desmaiado. Despois recupera-se, chama à campainha e comunica
aos funcionários que se sente mal e que desmaiara. A isto os funcionários
respondem que deixe de incomodar. Pouco despois A.P.R.. volta perder o
conhecimento e quando acorda constata que tem a temperatura corporal mui baixa,
chama novamente polo telefone interno e os funcionários contestam que se vai
arrepender como continue a incomodar.
O denunciante avisa o preso da cela do lado,
um cidadao romeno, e pede-lhe que chame os funcionários, mas este nom aceita
por temor às represálias. A.P.R. cai desmaiado outra vez e, ao cair, bate com o
naris no chao, o que lhe produz umha hemorragia. Pouco depois volta acordar mas
nom pode levantar-se, e suplica ao colega romeno que chame os funcionários porque
se sente morrer. Esta vez o companheiro acede e quando acodem os funcionários
cominam o denunciante a se erguer, o que este nom consegue fazer. Quando lhes
mostra o sangue, os funcionários decidem por fim atendê-lo e transladam-no à
enfermaria em cadeira de rodas.
Uma vez ali o médico e os funcionários
consideram que se trata de uma sobredose de pastilhas, polo que o tenhem
durante muito tempo com um goteiro e abrigado com cobertores para paliar o
inteso frio que A.P.R. manifesta sentir. Finalmente a tensom baixa de tal modo
que decidem enviá-lo ao hospital em ambulancia.
Já no hospital, o denunciante é operado de
urgência para salvar-lhe a vida. As pancadas que lhe propinaram os funcionários
produziram a fratura de dous arcos costais, o nº 11 e 12 posteriores esquerdos,
e romperam o baço, que tem de ser extirpado porquanto apresenta vários
hematomas intraparenquimatosos, o que provocara umha hemorragia interna que
acumulara mais de três litros de sangue e um grande hemoperitoneo. O
denunciante permanece hospitalizado até o 15 de junho.
Depois de um tempo na enfermaria da prisom,
aplica-se-lhe o primeiro grau penitenciário e é transladado ao módulo de
isolamento do Centro Penitenciário da Lama, onde se encontra actualmente.
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